A polêmica em torno do anúncio da intenção de compra do Quartel General (QG) da Polícia Militar do Rio de Janeiro, por parte da Petrobras, em negócio avaliado em R$ 336 milhões, ganhou novos capítulos na última sexta-feira, quando o Ministério Público do Rio (MP-RJ) expediu recomendação ao secretário estadual da Casa Civil, Régis Fichner, e à procuradora-geral do Estado, Lucia Léia Guimarães Tavares, para que não concretizem a operação. Em nota divulgada no mesmo dia, o governo do estado do Rio se pronunciou em relação ao caso, dizendo que "a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ainda não recebeu a recomendação. De qualquer forma, a recomendação é inócua, pois a mesma não compra nem vende imóveis."
Para o MP-RJ, a venda do edifício, datado de 1740, não pode ser feita sem que seja justificado o interesse público; se que haja prévia avaliação do bem; e sem que exista prévia autorização legislativa para o negócio. A recomendação estabelece prazo de dez dias para que a PGE e a Secretaria da Casa Civil informem ao MP-RJ as medidas adotadas. O Patrimônio Artístico e Nacional (Iphan) havia se posicionado contra a venda do imóvel, afirmando que a construção de um novo prédio no terreno do QG da PM precisaria passar pelo crivo da instituição, já que o mesmo se encontra próximo a bens tombados, como os Arcos da Lapa e os bondinhos de Santa Tereza.
Fonte: NN A Mídia do Petróleo
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