Área pública está sendo utilizada por empresa privada sem gerar recurso para os cofres públicos
A Superintendência de Portos e Hidrovias do Estado (SPH) pediu a manifestação oficial da Prefeitura de Rio Pardo sobre a atual situação do Porto existente no município. A estrutura, que pertence à autarquia e que está sob a administração do município desde 2004, é ocupada por três empresas de mineração.
O superintendente de Portos e Hidrovias, Pedro Obelar e o chefe da Divisão de Administração Geral (DAG/SPH), Renato Luiz de Moura, se reuniram com o secretário de Turismo da cidade, Ronaldo Pinto Gomes e com o assessor, Milton Rodrigues, para falar sobre as condicionantes que envolvem o termo de cessão de uso assinado pelo município. “Nosso objetivo é ter, da Prefeitura, mais informações sobre a utilização do porto e se há interesse em manter a cessão cumprindo as normas previstas no contrato”, explicou Pedro.Renato Moura informou que a SPH fez um levantamento da área e foi constatado que três empresas do ramo da mineração fazem uso da estrutura que pertence ao Estado, sem gerar receita aos cofres públicos. “Questionamos o secretário sobre a situação das empresas ocupantes. Em 2004 a SPH e Prefeitura assinaram um termo de cessão de uso, podendo ser rescindido a qualquer momento, especialmente se forem constatadas irregularidades no uso da área pública”, explicou.
Se retomada, a estrutura do Porto de Rio Pardo poderá ser arrendada pela Superintendência. “O RS vive um momento diferenciado no setor hidroportuário, em razão da implementação do Pólo Naval. Há uma busca por áreas de porto especialmente para o escoamento da produção agrícola e industrial. Áreas como a de Rio Pardo não podem ser ocupadas sem gerar receita para o município ou o Estado”, avalia.
A direção da SPH deu prazo de 30 dias para a manifestação do município. O encontro aconteceu na tarde de segunda-feira, 28, na sede da autarquia, em Porto Alegre.
Fonte: Porto S.A.
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